PDC 224, Congresso Pode Anular Decisão Sobre União Homossexual
A enquete sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 224/11), do deputado João Campos, que busca anular a decisão do Supremo Tribunal Federal em reconhecer a união estável entre homossexuais, apresentou aprovação da maioria mais foi retirado do ar.
O site da Câmara dos Deputados realizou, na semana passada, uma enquete sobre o que as pessoas acham a respeito do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 224/11), com resultados que mostram que mais de 50% concordam que a decisão deve ser cancelada.
No início da votação, 55% dos participantes votaram contra o projeto, pois acreditam que os casais homossexuais devem ter direito à herança, pensão alimentícia e aos benefícios previdenciários.
Porém, o resultado final da enquete se reverteu e mostrou que 55% são favoráveis ao PDC 224, que reconhece a entidade familiar somente entre um homem e uma mulher. ( Confira o resultado da enquete).
Apesar dos resultados estarem disponíveis, o site da Agência Câmara de Notícias retirou a enquete do ar, explicando que o motivo foi a devolução do projeto ao autor, deputado João Campos (PSDB-GO).
Segundo Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz, Presidente do Pró-Vida de Anápolis, no entanto, dessa decisão de devolver a proposição ao autor por considerá-la “evidentemente inconstitucional” cabe um recurso ao plenário.
Para os deputados da frente familiar na Câmara a imprensa acobertou o julgamento da lei que decidiu aprovar a união estável entre casais do mesmo sexo.
O fato da decisão do STF ter sido sigilosa, até sua divulgação pelas mídias causa revolta nos parlamentares que militam em defesa dos direitos constitucionais da família brasileira.
Segundo o jurista Ives Gandra da Silva Martins “Se o Congresso Nacional tivesse coragem, poderia anular tal decisão, baseado no artigo 49, inciso XI, da CF, que lhe permite sustar qualquer invasão de seus poderes por outro poder, contando, inclusive, com a garantia das Forças Armadas (artigo 142 “caput”) para garantir-se nas funções usurpadas, se solicitar esse auxílio”.
Entenda a lei e vote nela
Entenda antes de votar:
Logo após o encerramento da grande manifestação dos evangélicos em frente ao Congresso Nacional, representantes das Frentes Parlamentares Evangélica, Católica e da Família e lideranças religiosas, entre elas o organizador da Marcha pela Família, o pastor Silas Malafaia, foram recebidos pelo 2º vice-presidente da Câmara, o deputado Eduardo da Fonte, PP/PE, para cobrar da Casa, prioridade na tramitação do PDC 224/11, entregue ao presidente, Marco Maia, no último dia 25.
O PDC-224, susta os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união homoafetiva no dia 05 de maio passado, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277 e o descumprimento do preceito fundamental 132, que reconhece a entidade familiar da união entre pessoas do mesmo sexo. Os parlamentares avaliam que a decisão fere as prerrogativas do Congresso limitando assim, a atuação dos parlamentares em discutir o tema.
O presidente da FPE – Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos, PSDB/GO, afirma que a decisão invadiu a competência do Poder Legislativo porque cria obrigações e restringe direito, situação que somente pode ocorrer por intermédio de lei, em sentido formal e material. A decisão teria desrespeitado, ainda, a teoria da tripartição dos poderes, estabelecida no artigo 2º da Constituição.
Presentes à ocasião estavam os deputados João Campos, Roberto de Lucena, PV/SP, o senador Magno Malta, PL-ES e um grupo de parlamentares religiosos junto com o pastor Silas Malafaia revelaram, ainda, que pretendem apresentar abaixo-assinado com mais de 1 milhão de assinaturas para sensibilizar os deputados para viabilizarem o PDC-224.
O deputado Eduardo da Fonte se comprometeu a apresentar o pedido de prioridade à Mesa Diretora.
Vote aqui, procure Enquete.
Fonte: Christian Post e Comunidade Católica Filhos da Luz
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