Senadora Marta Suplicy comemora votação unânime a favor dos direitos homossexuais no STF

     Ontem, na tarde do dia 05, foi votada e aprovada por unanimidade os direitos relacionados a união homoafetiva estável. Fato este comemorado muito pela Senadora Marta Suplicy.

     Estes direitos incluem regime de partilha de bens, pensão e herança.

     O primeiro voto a favor  foi do ministro novato da Corte, Luiz Fux, que já sinaliza ser favorável ao direito reclamado pelos casais homossexuais.

     “A homossexualidade não é crime. Então, por que o homossexual não pode constituir uma família?”, pergunta o ministro. São aguardados os votos de mais oito ministros, uma vez que o relator Carlos Ayres Britto já votou e o ministro Antônio Dias Toffoli declarou-se impedido por sua atuação quando era advogado-geral da União.

     O julgamento, que começou anteontem (4) à tarde, foi suspenso no início da noite porque o ministro Marco Aurélio Mello precisou se ausentar. 

     Ayres Britto já havia declarado o voto a favor do reconhecimento da união homossexual como entidade familiar. Isso significa que, além dos direitos patrimoniais, como herança e inclusão como dependente na Previdência Social, ficam assegurados direitos de família, como o direito à adoção.

    Duas ações estão em pauta. A primeira, ajuizada em fevereiro de 2008, é do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Ele pede que o Código Civil e o Estatuto dos Servidores Civis do estado não façam qualquer discriminação entre casais heterossexuais e homossexuais no que diz respeito ao reconhecimento legal da união estável. 

    A outra ação em análise, da Procuradoria-Geral da República (PGR), foi ajuizada em julho de 2009. A PGR pede que o STF declare obrigatório o reconhecimento, no Brasil, da união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Também pede que os mesmos direitos dos casais heterossexuais sejam garantidos aos casais homossexuais. 

    

     Diferentemente do julgamento de anteontem, a sessão de ontem esteve mais vazia e sem a presença de políticos como a senadora Marta Suplicy (PT-SP) e o deputado federal Jean Willys (P-SOL-RJ). 

     A senadora  explica sua ausência na votação e comemora a decisão do STF na sua página do Facebook. Veja o que ela escreveu:

     “O reconhecimento dos direitos de união estável a casais de homossexuais hoje, pelo STF, representa um momento histórico para o Brasil. Na tarde de ontem, acompanhei no Supremo sustentações de diferentes entidades. Foi uma aula de democracia e direitos humanos fantástica. Fiquei impossibilitada de acompanhar pessoalmente hoje, pois precisei presidir a sessão do Senado em homenagem aos seus 185 anos. Foi uma grande vitória no STF. E o que é melhor, por UNANIMIDADE: 10 x 0! Escolhi as frases ditas pelos ministros da Corte que mais me emocionaram para dividir com vocês aqui:

     Ministro Cezar Peluso (Presidente): "O Poder Legislativo, a partir de hoje, tem que se expor e regulamentar essa equiparação com a união estável heterossexual”.

     Ministro Celso de Mello: “Ninguém pode ser privado de seus direitos políticos e jurídicos por conta de sua orientação sexual.”

     Ministro Marco Aurélio de Mello: “O Brasil está vencendo a luta contra o preconceito. Isto significa fortalecer o Estado democrático de Direito.”

     Ministra Ellen Gracie: “Uma sociedade decente é uma sociedade que não humilha seus integrantes”.

     Ministro Gilmar Mendes: “Diante de um texto Constitucional aberto, que evolui, está na hora de tomar uma posição.”

     Ministro Joaquim Barbosa: “Cumpre a esta Corte buscar impedir o sufocamento e o desprezo das minorias por conta das maiorias estabelecidas”.

     Ministro Ricardo Lewandowski: “O Estado precisa colocar sob seu amparo as famílias homoafetivas, conferindo-lhes os mesmos direitos da união estável heterossexual”.

     Ministra Cármen Lúcia: “Pluralismo tem que ser social para se expressar no plano político. E os cidadãos precisam ser livres para que tenham uma sociedade plural”.

      Ministro Luiz Fux: “É hora da travessia. Se não ousarmos fazê-la, ficaremos para a eternidade à margem de nós mesmos”.

     Ministro Ayres Britto: “Aqui é o reino é da igualdade absoluta, pois não se pode alegar que os heterafetivos perdem se os homoafetivos ganham. Essa dedução, essa conclusão, não se coloca”.

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