Notícia: Projeto de lei pode dar direito a 13º aos beneficiários do Bolsa Família

Proposta ainda é um Projeto de Lei em discussão no Congresso

     As famílias que recebem o Bolsa Família todo mês podem acabar recebendo 13º salário se o Projeto de Lei 7892/10, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), for aprovado no Congresso.


     O que ele propõe é que essa parcela tenha valor correspondente ao maior valor recebido pelo beneficiário ao longo do ano.

     Hauly diz que o benefício vem promovendo geração de renda para a população carente e que a ausência do pagamento de um valor adicional em dezembro cria discriminação em relação aos trabalhadores. "A aprovação desta lei permitirá a criação de uma sociedade mais justa, sem onerar, significativamente, o Tesouro Nacional", diz.

     O projeto diz também que o benefício passará a ser reajustado em fevereiro de cada ano, com aumentos indexados ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado durante o exercício anterior. Hoje, não há obrigação governamental de reajustar os valores do Bolsa Família.

Fonte: Agência Câmara / R7

Fonte: CPAD News

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