Notícia: Projeto de lei pode dar direito a 13º aos beneficiários do Bolsa Família
Proposta ainda é um Projeto de Lei em discussão no Congresso
As famílias que recebem o Bolsa Família todo mês podem acabar recebendo 13º salário se o Projeto de Lei 7892/10, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), for aprovado no Congresso.
O que ele propõe é que essa parcela tenha valor correspondente ao maior valor recebido pelo beneficiário ao longo do ano.
Hauly diz que o benefício vem promovendo geração de renda para a população carente e que a ausência do pagamento de um valor adicional em dezembro cria discriminação em relação aos trabalhadores. "A aprovação desta lei permitirá a criação de uma sociedade mais justa, sem onerar, significativamente, o Tesouro Nacional", diz.
O projeto diz também que o benefício passará a ser reajustado em fevereiro de cada ano, com aumentos indexados ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado durante o exercício anterior. Hoje, não há obrigação governamental de reajustar os valores do Bolsa Família.
Fonte: Agência Câmara / R7
Fonte: CPAD News
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